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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 17:00
João Paulo Cunha promete discurso na Câmara sobre mensalão
Condenado por envolvimento no esquema, o deputado está convidando parlamentares a ouvir pronunciamento sobre o processo
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:45
Congresso rejeita vetos de Dilma à nova Lei dos Royalties
Ao menos 403 parlamentares votaram para dividir renda de contratos atuais
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:38
'Fichas-sujas' assumem cargos no governo de MT
Parlamentares respondem por crimes que vão desde improbidade administrativa a desvio de dinheiro público
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 15:37
Moro articula com parlamentares para aprovar projeto que alinha legislação brasileira no combate ao terrorismo
Se não aprovado, Brasil pode sofrer consequências econômicas e ser suspenso de grupo de ação financeira internacional.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 10:29
Toffoli pede vista e adia decisão do STF sobre restrição ao foro privilegiado de parlamentares
STF analisa ação que pode restringir alcance do foro em crimes cometidos por deputados e senadores. Maioria votou por limitar prerrogativa a atos cometidos no mandato e ligados ao cargo.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 09:14
Execução da pena após segundo grau também vale para parlamentares, decide Terceira Seção
Ao rejeitar recurso do deputado Jalser Renier Padilha, presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, os ministros definiram a tese de que a imunidade parlamentar prevista no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal não se aplica em casos de condenação.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:12
Parlamentares e sindicalistas divergem sobre parceria público-privada no sistema carcerário
Unificação de políticas públicas de segurança, criação da polícia penal, aumento do corpo de servidores, planejamento da infraestrutura carcerária estão entre as reivindicações dos sindicalistas
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:30
Senado e Câmara devem extinguir 14º e 15º salários de parlamentares reeleitos
Projeto da senadora Ana Amélia Lemos leva em conta que auxílio para mudança não é necessária se o deputado ou senador já mora em Brasília
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
A imunidade parlamentar como meio de proteção temporária de condutas criminosas de parlamentares
Richard W. M. Cavalcanti Manso. Pós-Graduado e Especialista em Direito Processual pela UFAL - Universidade Federal de Alagoas/Tribunal de Justiça de Alagoas/Escola da Magistratura Alagoana - ESMAL. Assistente Técnico do Tribunal de Justiça de Alagoas há 24 anos (Cargo com atribuições a de Procurador segundo Lei Estadual). Ex-Procurador Geral dos Municípios de Viçosa/AL, Pindoba/AL, Campestre/AL. Arrecadador Fiscal na esfera administrativa tributária, dos Municípios de União dos Palmares/AL, Campestre/AL, Jundiá/AL, dentre outros. (Especialista em Processo Administrativo e Judicial Tributário). Ex-Secretário de Finanças do Município de Campestre/AL.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:39
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 09:34
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 17:10
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 07:10
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:52
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 12:45
Câmara analisa proposta que regulamenta eleição indireta de presidente
Parlamentares argumentam que a lei está desatualizada e sugerem novas regras para o dispositivo constitucional
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 14:15
Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno
A proposta aprovada torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 18:30
PEC 37 deve ir a plenário após recesso parlamentar
Parlamentares decidiram que proposta deve ser debatida e ajustada antes de ir a votação
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:00
Bancadas de ES e RJ entram com ação contra derrubada de veto
Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:00
CPI do Cachoeira acaba sem nenhum indiciado
Texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra