Comissão especial aprova isenção de impostos para CDs e DVDs

O parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS).

Fonte: Agência Câmara

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O parlamentares da Comissão Especial de Fonogramas e Videogramas Musicais aprovaram na tarde de quarta-feira (5) o parecer do relator José Otávio Germano (PP-RS).

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs nacionais. O relator recomendou a aprovação da proposta.

Amazonas

Por acordo com a bancada do Amazonas, houve alteração no texto para que as fábricas de CDs e DVs da Zona Franca de Manaus continuem com a imunidade tributária.

O deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), que liderava a bancada, disse que mesmo com a alteração, a bancada votou contra, porque a proposta continua colocando em risco os empregos em Manaus e não combate a pirataria. Na opinião do parlamentar, o projeto vai levar a fiscalização da Receita Federal a se concentrar em outros produtos, como cigarros.

Já o deputado Otávio Leite assinalou que o PL permitirá que os CDs e DVDs produzidos no Brasil tenham uma redação de até 25% nos preços para o consumidor.

A bancada do Amazonas prometeu que continuará tentando reverter o texto que ainda será analisado em dois turnos pelo Plenário.

Palavras-chave: impostos

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