Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Aprovado plebiscito para criação do estado do Maranhão do Sul

Militar consegue restabelecer pagamento de auxílio-invalidez com valor anterior à portaria de Ministério

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Indeferido pedido de liminar em favor de militares reformados por invalidez

Proposta destina à educação básica mais recursos do Fust

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Integrantes da CPMI dos Correios pedem acesso a documentos apreendidos em Belo Horizonte

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

STJ julga ação sobre venda de medicamentos em supermercados

IAB sugere uniformização de procedimentos unificados pela nova lei de registros públicos

A norma também confere maior efetividade na defesa dos direitos dos consumidores no âmbito das incorporações imobiliárias, especificamente aos que adquirem propriedades na planta ou em construção.

Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais

Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos.

Condenado por envolvimento no "escândalo dos gafanhotos" tem candidatura impedida

Recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral foi provido pelo TSE. Chico Guerra teve candidatura impedida porque foi condenado por participar de esquema de contratação de funcionários fantasmas

AGU e BC pedem audiência pública sobre planos econômicos

Para instituições, valores até agora considerados nas ações que discutem o tema são conflitantes

PRR2 quer pena maior para exploradores de trabalhador idoso

Procuradoria Regional da República da 2ª Região julga insuficiente condenação de casal a dois anos de prisão

Câmara adia para agosto votação dos royalties do petróleo

A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde (PL 323/07) foi adiada para a primeira quinzena de agosto