Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Rejeitado incentivo a quem contratar idoso e deficiente

Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola

Relatório de CPI fixa pena de até oito anos para tráfico de pessoas

Relatória do CPI propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal. Pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa

Comissão vota proposta que aumenta salário de advogado público

Na prática, a proposta em análise vincula os salários dos advogados públicos aos valores recebidos por ministros do STF

OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"

Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade

Ministro Dias Toffoli concede em parte liminar a senador

O ministro concedeu parte da liminar que visa suspender a votação do relatório final do processo disciplinar aberto contra o parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado

Resolução administrativa pode tratar de remoções e permutas a pedido dos juízes do trabalho

A Procuradoria Geral julgou improcedente a ADI proposta pela Anamatra contra a resolução do TRT-12 que trata de remoções e permutas a pedido dos juízes do trabalho em exercício

Câmara aprova projeto que exige flexão de gênero em diplomas

Proposta foi aprovada pela CCJ e seguirá para sanção da Presidência da República, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

MPF recomenda manutenção da pena imposta a Schering pelo escândalo das pílulas de farinha

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Liminar garante acesso às provas para candidatos a juiz do TRT do Amazonas

A transação individual tributária como instrumento para a continuidade dos negócios

Por Caio Cesar Braga Ruotolo.

Impacto da pandemia nas locações brasileiras

A suspensão de liminares nas ações de despejos e desocupação de imóveis tem acenado com possível caracterização de abuso de direito. O mais aconselhável é negociação para poder readequar o contrato ao contexto pandêmico.

Estado não pode discriminar casais do mesmo sexo

As propostas do PS e do PSD, que pretendem vedar o acesso à procriação medicamente assistida a casais do mesmo sexo, têm "efeito discriminatório"

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.