OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"

Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade

Fonte: Agência Brasil

Comentários: (0)




A Procuradoria-Geral do Cade emitiu parecer ao tribunal do órgão opinando pela aplicação de multas à petrolífera de Eike Batista OGX e à Petrobras por "gun jumping" - quando há fechamento de um negócio entre as partes sem a aprovação anterior do órgão antitruste.


Segundo o parecer, elaborado pelo procurador-Federal Daniel Gustavo Santos Roque e aprovado pelo procurador-Geral do Cade, Gilvandro Araújo, a Petrobras teria vendido para a OGX 40% de participação no bloco BS-4, localizado na bacia de Santos."Conclui-se que houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade. Nesse sentido, considerando que o instrumento negocial foi firmado após o início da vigência da lei nº 12.529/2011, restou configurada a prática de 'gum jumping'", afirma o procurador-Federal.


Pela nova lei do Cade, as empresas que adotarem esse procedimento podem ver a nulidade do negócio. Essa punição pode ser acrescida também de uma multa que varia de R$ 60 mil a R$ 60 mi, além da possibilidade de abertura de um processo administrativo.


O Cade realizou ontem a 33ª sessão ordinária de distribuição. O ato de concentração 08700.005775/2013-19, das requerentes OGX Petróleo e Gás S.A. e Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, ficou sob relatoria da conselheira Ana Frazão.


Processo nº 08700.005775/2013-19

Palavras-chave: ogx petrobrás multa venda informação multa processo administrativo

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/ogx-e-petrobras-podem-ser-multadas-por-gun-jumping

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid