Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Exclusão de aluna inadimplente do diário de classe não enseja dano moral

A acadêmica sustentou que seu nome fora retirado do diário de classe e, ao indagar o professor sobre o que havia acontecido, este lhe informou que estava inadimplente na frente de todos os presentes na sala, o que causou constrangimento.

Administrativo e processual civil. Apelação cível.

Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.

Horas extras tem que ser discriminadas no contracheque

Negou provimento ao recurso da reclamada que não se conformava com a condenação ao pagamento de horas extras, sob a alegação de que o trabalhador confessou ter recebido valores a título de jornada extraordinária.

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Compra pela internet deve ser ressarcida

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Auxílio Emergencial: 5,6 milhões terão acesso a parcela do benefício nesta terça

Beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2 vão receber 2ª parcela de R$ 300. Caixa também libera saques e transferências para trabalhadores fora do programa aniversariantes em outubro.

Desvio funcional. Diferenças salariais. Prescrição

Recurso de Revista.

BV Financeira é condenada a pagar indenização a cliente por descontos indevidos

Mesmo após quitar empréstimo por meio de renegociação da dívida com outra instituição financeira, continuou sendo descontada em folha de pagamento

Ação de outorga de escritura c/c repetição de indébito. Interposição de embargos declaratórios.

Prazo recursal interrompido.

Agravo de instrumento. Acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia.

Desvirtuamento.

Doença mental da reclamante seguida de interdição judicial.

Causa impeditiva da prescrição.

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

PM ganha direito a receber gratificações

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

Bem alienado pode ser penhorado para quitar dívida trabalhista

Decisão unânime da Primeira Turma do TRT reconheceu que é possível a penhora de bem alienado fiduciariamente para quitação do crédito trabalhista, desde que com a venda judicial do bem pague-se o credor fiduciário preferencialmente.

Financeira indenizará cliente por apreender veículo quitado

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%.