Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Ação de indenização por danos morais e materiais

Ação de indenização. Danos morais. Cheque com assinatura diversa daquela do autor e devolvido pelo motivo de 'insuficiência de fundos'.

CEDAE. Contas de água. Natureza de tarifa. Direito tributário. Obrigação imputável ao proprietário do imóvel.

Recurso de revista. Férias. Licença-prêmio concedida pelo empregador no período aquisitivo efeito. Art. 133, inc. Ii, da CLT.

Ação cautelar inominada, com pedido de liminar

Categoria diferenciada. Motorista.

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

Contrato de anúncio em web site

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Elaboração e divulgação de mensagem eletrônica. E-mail.

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pela autoridade policial para garantia de futuras reparações às vítimas de ilícitos. Proteção do adquirente de boa-fé. Direito líquido e certo reconhecido para determinar a devolução da mercadoria.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital - SP.

Complemento de Auxílio-Doença. Regulamento Interno do Empregador. Prevalência.

As disposições do Regulamento Interno do empregador, vigentes à época da admissão do trabalhador, prevalecem sobre as condições ajustadas em norma coletiva firmada posteriormente. Enunciado 51 do Colendo TST.

Inventário não encerra? Quando vale a pena migrar do Judiciário para o Cartório Extrajudicial?

Inventário em Cartório é rápido e descomplicado para herdeiros em consenso. Com a assistência de Advogado, esse procedimento resolve em semanas o que na Justiça poderia levar anos, economizando tempo e evitando brigas.

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Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho.