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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 11:29
Limpeza de banheiro não dá direito a adicional de insalubridade por umidade
Para a caracterização da insalubridade, a atividade deve ser exercida em local alagado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 14:30
Recurso Especial. Ação de Rescisão de Contrato. Concessionária de veículos
Intencional redução das cotas de veículos.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:35
Decreto garante vagas de emprego a presos e egressos do sistema prisional em empresa com contrato público
Publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial, norma procura garantir ressocialização da população carcerária e dos egressos do sistema prisional.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 11:59
Gerente transferido não poderá incorporar gratificação recebida por quase dez anos
Não se caracterizou, no caso, a ausência de justo motivo para a supressão.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 12:42
Portuários de terminal privado em Vitória (ES) não têm direito a adicional de risco
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:08
Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
O caso envolveu ação declaratória de união estável entre uma mulher e um homem já falecido.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 15:55
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 11:09
Fábrica de sabonetes não reverte condenação por acidentes sucessivos com a mesma operária
Ela perdeu partes de dedos das duas mãos em máquinas de empacotar.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 16:48
Tribunal vai julgar pedido de uniformização sobre prescrição em revisão de aposentadoria
O que está em discussão no caso é se a revisão dos proventos está sujeita à prescrição de trato sucessivo ou à prescrição de fundo de direito.
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Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 21 de Julho de 2016 - 09:50
O valor do benefício previdenciário (não) está vinculado com salário mínimo
Irredutibilidade do valor do benefício previdenciário: é direito do segurado que o valor de seu benefício não seja reduzido, bem como deve ser reajustado anualmente a fim de preservar o seu poder de compra.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 15:08
Bancária obtém anulação de horas extras contratadas dias após o início do emprego
A Quinta Turma concluiu que o acordo feito com o Bradesco, 15 dias após o início da relação de emprego, caracterizou a intenção do empregador de burlar a Súmula 199.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 15:23
Motorista recupera gratificação suspensa pela ECT após cessão à Presidência da República
A empresa suprimiu a gratificação recebida por mais de dez anos pelo fato do empregado ter uma de maior valor na Presidência.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 11:35
Ascensorista de unidade municipal de pronto atendimento médico receberá adicional de insalubridade
O relator explicou que, segundo a Súmula 47, o caráter intermitente do trabalho executado em condições insalubres não afasta o direito ao adicional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:00
Expurgos inflacionários do índice de remuneração da conta poupança. Planos econômicos
Impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que deixou de acolher o incidente, sob o argumento de que não cabe mais discussão sobre o valor excutido
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 10:31
Aluguel de residência pago pela empresa vai integrar salário de engenheiro químico
O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar para Curitiba ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis por entender que a locação era necessária para o empregado realizar suas atividades. Os valores desembolsados, porém, não eram considerados parte do salário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2015 - 16:26
Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade em grau máximo
Horas Extras. Recurso de Compensação
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:36
Lei autoriza custeio de despesas em MG com depósitos judiciais
A lei estadual 21.720/15, dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais para o pagamento de despesas do Estado de Minas Gerais
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 09:41
É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial
A Terceira Turma entendeu que não há título judicial que atribua ao devedor a obrigação de fornecer plano de saúde antes do acórdão do recurso especial que fez a conversão do pagamento
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 13:15
Ceramista receberá em dobro férias fracionadas em período de menos de dez dias
Segundo o relator, o parcelamento irregular equivale à não concessão das férias, justificando o pagamento em dobro de todo o período
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:52
Nova Lei da Guarda Compartilhada: inócua
Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal
