Expurgos inflacionários do índice de remuneração da conta poupança. Planos econômicos

Impugnação ao cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que deixou de acolher o incidente, sob o argumento de que não cabe mais discussão sobre o valor excutido

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CONTA POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEIXOU DE ACOLHER O INCIDENTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO CABE MAIS DISCUSSÃO SOBRE O VALOR EXCUTIDO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONFIGURAÇÃO DE "ERROR IN PROCEDENDO". RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTIGOS 475-B C/C 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTUDO, ...

Palavras-chave: CPC Expurgos Inflacionários Remuneração Conta Poupança Planos Econômicos