A Lei nº 11.277/2006 que introduziu o artigo 285-A no Código de Processo Civil e sua compatibilidade com os princípios do Processo do Trabalho.

Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão, Pós-Graaduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- UNIDERP.

Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Horas extraordinárias. Norma coletiva.

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

STJ reconhece maternidade de mãe não biológica em inseminação caseira

Decisão do STJ garante presunção de maternidade a mãe não biológica em caso de inseminação caseira, fortalecendo direitos de uniões homoafetivas e proteção infantil

Como escolher a escola do seu filho em uma era digital?

Por Ana Paula Siqueira e Luiza Helena Cotrim de Siqueira

Texto ou voz: como cobrar clientes inadimplentes?

Por Karina Coelho.

Zero Trust: qual a sua importância para a segurança de dados nas empresas?

Por Diogo Fernandes.

Disseminação da tecnologia de IA para geração de imagens demanda responsabilidade, transparência e reflexões

Por Ivan Bastos, CEO e cofundador da WEBJUMP.

Advocacia Consultiva Trabalhista

Por Flávio Henrique Berton Federici.

8 anos atrás, a vigência ZFM foi prorrogada por mais 50 anos

A Emenda Constitucional 83 prorrogou por mais 50 anos os benefícios tributários do modelo, mantendo-os até o ano de 2073.

A Lei 14.382/2022 obrigou os Cartórios a aceitar parcelamento dos custos do registro e também pagamento por meio eletrônico?

A Lei 14.382/2022 trouxe importantes mudanças em diversas Leis de aplicação diária para os Cartórios Extrajudiciais; uma delas é a Lei de Notários e Registradores, com a inclusão desse novo DEVER, em seu artigo 30.

Um mundo interconectado: a evolução digital na América Latina

Por Vitor Caram.

O Princípio da não intervenção nos assuntos internos dos estados no Direito Internacional Público

O escopo do princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados no DIP.

Empresa facilita recuperação de imposto de renda pago em ações trabalhistas

Restituição IR já recuperou mais de R$ 30 milhões em apenas 13 anos.

Direito Tributário pode ser instrumento de proteção ambiental

Por Dra. Clarissa Nepomuceno Caetano Soares.

Como as assembleias digitais podem modernizar o Direito Societário?

O presente texto discorre sobre a modernização do Direito Societário.

Multiparentalidade - As consequências Jurídicas do seu Reconhecimento

A multiparentalidade, trata-se da possibilidade jurídica de se possuir legalmente mais de um pai e/ ou mais de uma mãe em registro de nascimento. Esse fenômeno decorre da afetividade e não do fator biológico, ocorre quando uma pessoa independentemente da idade, passa a ter em seu registro de nascimento dois pais ou duas mães e um pai.

Tribunal de Justiça de São Paulo anula condenações de policiais acusados do Massacre do Carandiru

Policiais foram julgados em 5 tribunais de júri diferentes entre 2013 e 2014. MP e defesa de parentes de mortos podem recorrer.

Evolução do Direito Penal

O presente artigo discorre sobre a evolução do Direito Penal