Evolução do Direito Penal

O presente artigo discorre sobre a evolução do Direito Penal

O Direito Penal não tem evoluído na direção do agravamento das penas mas, pelo contrário, no sentido de seu abrandamento.Em torno desta questão são tecidas as considerações que se seguem e que submeto à reflexão dos leitores.Em 15 de outubro de 1833, o juiz Manoel Fernandes dos Santos, da Vila de Porto da Folha, no Estado de Sergipe, condenou Manoel Duda à perda do pênis, por decepamento, conforme sentença guardada no Instituto Histórico de Alagoas.Este fato poderia ter acontecido em qualquer ...

Palavras-chave: Evolução Direito Penal Código Penal Agravamento