Shopping condenado a indenizar cliente que foi estuprada após ser imobilizada no estacionamento

Embriões em discussão

Ensaio da Playboy causa polêmica em Ribeirão Preto

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

Bem é penhorável, mesmo após separação

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Procedimentos legais também contribuem para atrasar adoções, diz promotor

Suspeito de assassinato atraía homossexuais em papo pela internet

SÃO PAULO - A polícia suspeita que o comerciante desempregado Valdir Pinheiro de Souza, de 30 anos, possa ser um "serial killer" (matador em série), que escolhia suas vítimas em sala de bate-papo na internet.

Decisão sobre anulação de contrato de venda de imóvel de luxo no Rio é mantida

Exoneração de pensão. Matéria de fato. artigo 401 do Código Civil de 1916. Dissídio.

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública

O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima

Em 15 dias, curso oferecido pela CDDF/CNMP, sobre uso do formulário de risco a mulheres vítimas de violência doméstica, recebe mais de 300 inscrições

Inscrições prosseguem até 26 de julho

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

Provavelmente, a dignidade humana represente um dos maiores consenso ético do mundo ocidental, estando presente em inúmeros diplomas legais, além de textos constitucionais e, apesar disto, não se ofereceu uma definição para a expressão. Para Luís Roberto Barroso esse conteúdo mínimo que é aceito no discurso transnacional se divide em: valor intrínseco de todos os seres humanos; a autonomia de cada indivíduo e, ainda, inclui o valor comunitário.