Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Retenção de IR pode ser limitada a 10% do salário

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Instituto de previdência do RN questiona conversão de URV de servidores

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

OAB-MS suspende direito de advogar de 344 advogados

Horas Extras. Reflexos.

As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.

TST julga dissídio coletivo do Banco da Amazônia

Os servidores do Banco da Amazônia (Basa S/A) terão seus salários reajustados em 8,5% retroativos ao mês de agosto passado e um abono linear de R$ 1.000,00, a ser pago até o dia 21 de dezembro próximo.

Casa da Moeda: prossegue audiência de conciliação em dissídio

A audiência envolve o dissídio coletivo suscitado pelos trabalhadores, que reivindicam um reajuste salarial de 15%.

Recurso especial. Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crime hediondo (caso). Cumprimento de pena (regime). Progressão (possibilidade).

Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

O presente artigo tem por desígnio analisar o sistema de seguridade social, compreendendo sua evolução histórica para melhor concepção da futura seguridade. Para chegar ao entendimento das ações integrantes e toda sua finalidade e funções, é preciso que haja o desenvolvimento de atuações relativas à saúde, a assistência e a previdência social, bem como os estudos de seus princípios e legislação atinentes, remetendo assim uma discussão dos direitos fundamentais relacionados, para esclarecer a base da seguridade e a sua atuação.

Recurso de revista. Perito. Ilegitimidade para recorrer.

O interesse do perito em recorrer é meramente econômico, cujo fundamento não encontra amparo na legislação a fim de lhe atribuir legitimidade para recorrer.

Comercial. Cancelamento de protesto. Cheque. Título autônomo. Não vinculação ao negócio que lhe deu origem.