Projeto prorroga prazo de programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal

Projeto estabelece condições especiais de pagamento a vista ou parcelamento dos débitos

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

Segundo o relator, o cheque é ordem de pagamento à vista e se submete aos princípios cambiários. A

Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.

O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

União questiona decisão do STJ sobre pagamento de precatórios

União pede suspensão da liminar de decisão proferida pelo STJ até que a Corte module os efeitos da decisão

RO do sindicato patronal. Greve. Pagamento dos dias parados.

A importância do Direito Tributário no pagamento justo de impostos

Por Ronaldo Bach

Ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento.

Antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas.

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Enquadramneto sindical.

O enquadramento sindical, no sistema vertical brasileiro se faz tendo em vista a atividade preponderante do empregador.

Estelionato previdenciário é crime permanente

estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal

Aviso prévio: redução das horas ou pagamento substitutivo?

O presente artigo discorre sobre o Aviso Prévio

Destruição de patrimônio público do ponto de vista do Direito

Advogados analisam movimentos iconoclastas que extrapolam o limite legal de protesto.

Julgamento sobre desaposentação é suspenso por novo pedido de vista

Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento de RE que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do RGPS

Ressaca à vista para a indústria da bebida

Do ponto de vista jurídico, quando começa a vida?

Milton Silva Vasconcellos. Acadêmico de Direito da FABAC (Faculdade Baiana de Ciências). Artigo elaborado em janeiro/2007.

OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.

Processo civil. Sistema financeiro da habitação. Consignação em pagamento.

Discussão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.

Civil. Ação indenizatória. Débito. Acordo para pagamento. Restrição cadastral interna.

Recusa ao fornecimento de talonário de cheques. Impossibilidade. Supressão de crédito e vantagens a cliente. Ato compatível com a redução da confiança causada por inadimplência anterior. Ilícito reconhecimento apenas parcialmente. Valor indenizatório reduzido.

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.