Universitária indenizada por nota errada

MPF denuncia Álvaro Lins, Garotinho e mais 14 pessoas

Reintegração de posse. Processo extinto por inadequação da via eleita. Contrato de arrendamento residencial com opção de compra. Inadimplência.

O Contrato por Instrumento Particular de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, tendo por objeto imóvel adquirido com recursos do PAR - Programa de Arrendamento Residencial é regulado pela Lei nº 10.188/2001

Alvará de pequena herança. Levantamento de pensão junto ao INSS.

Embargos de terceiro. Penhora incidente sobre microcomputador de propriedade do filho do executado.

Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

Recurso de revista. Afastamento do empregado para exercício do mandato de juiz classista. Contrato de trabalho. Suspensão ou interrupção.

Embargos à arrematação. Quando realizada por preço vil (artigo 692). Art. 694, § 1º, inciso V do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

5ª Turma defere estabilidade a doméstica gestante

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Absolvição. Impossibilidade.

Investigação de paternidade. Recusa em submeter ao exame de DNA. Alimentos. Fixação e termo inicial à data da concepção.

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

LPM é continuidade de FHM?

É freqüente ouvirmos que a política econômica do presidente Lula, com Palocci e Meireles (LPM), não passa de uma continuidade da política de Fernando Henrique e Malan (FHM).

Jurisprudência do TST não registra aplicação do fato do príncipe

Pesquisa na base de dados da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta que não há registro de aplicação dos efeitos do chamado factum principis em seus julgados.