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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 17:30
TJ determina transporte de menor doente
Prefeitura deverá transportar menor portador de leucemia enquanto durar tratamento prescrito por seu médico, sob pena de multa diária ou bloqueio de verbas públicas
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 14:55
Criminal. Tráfico de drogas.
Recurso especial. Vedação à liberdade provisória. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:50
TJSP concede atendimento médico domiciliar a cliente de operadora
De acordo com a decisão que reformou a sentença de primeira instância, a autora necessita do tratamento requerido em razão de seu grave estado de saúde, comprovado por laudo médico
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 14:00
MP-PR aciona Estado para fornecer remédios
Será aplicada multa de R$ 10 mil reais em cada caso de descumprimento da decisão que garantiu o fornecimento dos remédios aos pacientes da região dos Campos Gerais
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:00
Idoso com insuficiência cardíaca conquista direito a internação
O Estado tem o prazo de 72 horas para proceder com a internação hospitalar de um idoso de 91 anos que sofre de problemas cardíacos
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 15:40
Negada liminar o vereador acusado de participar do sequestro de outro vereador
O vereador é acusado de, com outros seis participantes, ter sequestrado o colega e feito a exigência do pagamento de R$ 400 mil pela sua liberdade
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:00
TJ nega HC a suspeito de pertencer a quadrilha de desmanche no Sul
Justiça negou HC do acusado de participar de uma quadrilha especializada em receptação. Grupo teria sido responsável pela receptação de, pelo menos, 15 veículos
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:10
Afastada prisão de devedor de alimentos que voltou a pagar depois da revisão de valores
STJ decidiu em favor da liberdade do pai que passou a pagar a pensão alimentícia quando os valores revisados
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 18:10
TJ nega mérito de Habeas Corpus de investigados na Operação Judas
Recurso foi negado por conta da custódia preventiva motivada pela garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 14:00
Mantida sentença que condenou Prefeitura de Lorena a fornecer remédio gratuito
É obrigação da Administração Pública fornecer o medicamento
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 13:03
Habeas corpus. Constitucional, penal e processual penal. Tráfico de drogas.
Transporte público. Causa de aumento de pena. Natureza.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:02
Penal. Habeas corpus. Uso indevido de uniforme militar.
Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 18:59
Negada liberdade a homem que, após separação, tentou atear fogo em enteada
Ele tentou atear fogo à garota após esta impedi-lo de entrar na residência onde vivia com a companheira, mãe da menor, até a separação
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 16:25
Negado pedido de reconsideração em habeas corpus de advogado que teria matado aluna
Além de não ter antecedentes criminais, o advogado argumentou possuir ocupação lícita e endereço certo, mas o juiz indeferiu o pedido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:13
Agravo de instrumento. Antecipação da tutela.
Ação de obrigação de fazer. Grave moléstia. Atendimento domiciliar. Antecipação da tutela.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:10
Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada
Restou suficientemente demonstrada a necessidade de se atender ao pedido da autora, diante da gravidade da situação e face a impossibilidade de adquirir o produto com recursos próprios
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:11
Decisão judicial obriga Estado a fornecer medicamento
A impetrante foi diagnosticada com degeneração macular relacionada à idade, sendo-lhe prescrito o medicamento por, no mínimo, cinco meses, como forma de evitar o agravamento da doença
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Juiz de Lagarto determina que o Estado pague tratamento e internação hospitalar para crianças e adolescentes dependentes químicos
Estado terá prazo de seis meses para implementar os referidos serviços
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:50
1ª Turma: Mantida prisão preventiva de acusado de homicídio em Navegantes (SC)
Segundo o MP, havia fortes indícios de que o acusado estava a coagir testemunhas, interferindo no andamento das investigações e na instrução criminal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 10:36
Processo penal. Habeas corpus. Possibilidade de adoção do parecer ministerial como razões de decidir.
Motivação "per relationem". Trancamento de ação penal. Ordem denegada.
