O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), deve fornecer a uma aposentada, portadora de distrofia muscular progressiva, uma cadeira de rodas motorizada, conforme prescrição médica. A decisão se deu no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, que tem a frente a magistrada Érika de Paiva Duarte Tinôco.

Em caso de descumprimento, a Sesap ficará sujeita à multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 10 mil. Para o conhecimento da decisão, o secretário Domício Arruda será notificado pessoalmente. A determinação da juíza foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta segunda-feira (4). O Estado terá um prazo de 30 dias para apresentar a defesa e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

O médico especialista que trata da aposentada informou, através de laudo, que em razão do quadro de tretalepsia a paciente não tem condições de utilizar sozinha o produto que é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A cadeira de rodas, necessária para o tratamento da doença, custa R$ 7.545,25. Enquanto isso, a autora recebe R$ 682 mensais.