CCT aprova criação de prontuário médico eletrônico nacional

O projeto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir um novo título, referente à informatização de todo o sistema.

Resultado falso-positivo para HIV não gera indenização

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor, com violência presumida (vítima de apenas 4 anos).

Habeas Corpus. Tentativa de roubo. Liberdade provisória indeferida. Ausência de prova pré-constituída. Writ não conhecido. Constrangimento ilegal. Denúncia e interrogatórios realizados fora do prazo legal.

Habeas corpus. Porte arma. Prisão em flagrante. Prisão mantida durante a instrução criminal. Sentença condenatória.

Informa o impetrante que Cícero Pereira da Silva foi preso em flagrante delito, em 09/1/2009, e condenado pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003.

Prisão preventiva. Ausência de violação ao princípio da não-culpabilidade. Presença dos requisitos para sua manutenção. Garantia da ordem pública.

Constrangimento ilegal não configurado. Extensão.

Posse de arma. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Vedação legal. Garantia da ordem pública.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Predicados pessoais. Ilegalidade não configurada.

Acusado de agredir sua ex-companheira permanecerá preso

Para a Justiça, a decisão garante a ordem pública, bem como a integridade física e psicológica da ex-companheira do acusado

Plano de saúde, para negar internação, deve elaborar auditoria fundamentada

TJ confirmou decisão anterior, a qual condenou o plano de saúde a ressarcir uma segurada em mais de R$ 5 mil reais

Palavra da vítima de crime sexual reforça condenação de acusado

Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima tem valor preponderante na identificação do autor, especialmente se corroborada em outros elementos dos autos, como descrição dos fatos e reconhecimento.

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso

Habeas corpus. Crime hediondo. Tráfico ilícito de drogas.

Liberdade provisória. Impossibilidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Doença ocupacional. Valor da indenização.

Mantida prisão de suspeito de abuso e violência contra enteada e ex-mulher

Segundo a decisão, o fato de não mais conviver com a mãe da vítima e de possuir endereço atualizado não afasta os requisitos de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal

Prescrição de droga lícita não enseja dever de reparar dano moral, diz TJ

De acordo com a autora, o medicamente receitado pelo cirurgião dentista lhe causou úlcera, obesidade e transtorno de ansiedade

Decisões garantem medicamento de alto custo a portadores de câncer e de doença no sangue

HC. Crime de roubo armado. Condenação em Segunda Instância a dez anos de reclusão e multa.