Finanças aprova prazo de 60 dias para venda de bens de empresa falida

Medida vai reduzir os prejuízos dos credores de empresas falidas

OAB requer urgência na votação do Simples para os advogados

PEC 295/2013 trata da inclusão da advocacia no Simples Nacional e é assinada por lideranças políticas

Projeto cria bolsa para estudante do Prouni comprar livros

Projeto pretende estimular a venda de livros técnicos e científicos

Anchieta Júnior pede liminar no TSE para evitar diplomação de Neudo Campos

Anchieta e seu vice tiveram os diplomas cassados pelo TRE na última sexta-feira

Proposta prevê aviso prévio de interrupção de serviço por inadimplência

O texto altera a Lei 8.987/95, que disciplina o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

Comissão rejeita fim de empréstimos consignados para celetistas

Aprovada conversão da separação em divórcio por via administrativa

A conversão da separação consensual em divórcio por via administrativa foi aprovada em decisão terminativa, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Assim, será necessário apenas o acordo entre as partes formalizado em cartório, e não mais uma decisão judicial.

Na falta da mãe, licença-paternidade terá duração de licença-maternidade

A matéria recebeu decisão terminativa da comissão.

Comissão rejeita benefício para vizinhos de usinas nucleares

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou hoje o Projeto de Lei 2015/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica para residências próximas a usinas nucleares.

Câmara aprova criação da Procuradoria da Mulher

PEC cria carreira de juiz eleitoral

Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal

O parlamentar apresentou queixa-crime na 1ª Vara Criminal de Marília (SP), alegando que o jornal teria prejudicado sua imagem com reiteradas ofensas incluindo acusações de que Camarinha seria chefe de um grupo armado e que teria roubado dinheiro público.

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Financiamento público é mais barato, diz jornal

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior