A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou hoje o Projeto de Lei 2015/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica para residências próximas a usinas nucleares. De acordo com a proposta, o benefício vale para as áreas em um raio de até 50 quilômetros de distância de usinas nucleares ou de depósitos definitivos de rejeitos radioativos.

A comissão acolheu parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que foi contrário à proposta. Delgado concordou com os argumentos da Comissão de Minas e Energia, que também rejeitou o projeto, em maio último.

Delgado faz diversas críticas ao projeto, apesar de ressaltar que o autor teve boa intenção. Um dos problemas, afirmou, é que a maioria dos consumidores teria de pagar a mais, em razão do desconto dado aos que moram perto de usinas ou depósitos. Outro problema é que, nas áreas beneficiadas pelo projeto, encontram-se diversas indústrias que não precisam desse tipo de benefício.

Por fim, o relator afirma também que o desconto iria reduzir a arrecadação de tributos na região onde se localiza a usina nuclear, especialmente do ICMS. Segundo o deputado, isso afetaria a capacidade do estado e do município de prestar serviços públicos de qualidade às populações que a proposta pretende beneficiar.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2015/2007