OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Médico que não informou sobre riscos de cirurgia deve indenizar a paciente

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter decisão da Justiça carioca que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais à Haruê Perfumaria e Cosméticos Ltda.

Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), advogado, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]

A recusa em fazer o teste de DNA presume a paternidade

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade."

Recurso especial não é urgente a ponto de justificar advogado sem instrumento de mandato

"A interposição de recurso não pode ser reputada como ato urgente, não sendo permitido ao causídico representar a parte sem a investidura dos poderes adequados."

Cade condena contrato para revenda de produtos da Microsoft ao governo

TST promove audiências de conciliação em novos dissídios da RFFSA

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conduzirá audiências de conciliação envolvendo a Rede Ferroviária Federal S/A (em liquidação extrajudicial), a Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários e outros 16 sindicatos de trabalhadores em empresas ferroviárias de todo o País.

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

Julgamento sobre crédito-prêmio do IPI deve ser retomado hoje no STJ

A votação está em 2 a 1, favorável à Fazenda Nacional.