Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Histórico do controle de constitucionalidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e no sítio http://spaces.msn.com/mambers/direitopublico.

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor.

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Furto em estacionamento dá direito a indenização