Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.

Ação de indenização por danos morais.

Ofensa à honra subjetiva e objetiva.

Apelação cível. Transporte aéreo internacional.

Cobrança de taxa extra pelo transporte de pranchas de surfe.

Suspenso o julgamento do TSE sobre participação do PSD no Fundo Partidário

PSD quer o aumento de sua participação na divisão dos recursos financeiros, argumentando que tem direito ao rateio proporcional por ter uma das maiores bancadas da Câmara

Justiça absolve industrial acusado de crime contra a ordem tributária

O acusado, na qualidade de sócio-gerente de uma malharia, reduziu R$ 68.101,26 de ICMS, mediante fraude à fiscalização tributária consistente na inserção de elementos inexatos em livros exigidos pela lei fiscal

Partes poderão ter direito a escolher legislação em contratos internacionais

Carlos Bezerra: o país que tiver um sistema mais ágil será prefererido por investidores internacionais

Pleno do TJ decide que lei municipal de Assunção é inconstitucional e deverá ser revogada em seis meses

Os dispositivos, conforme o relator, violariam a Constituição Federal que prevê, para a admissão em serviço público, a prévia aprovação em concurso público

Apelação Cível. Pedido de conversão em divórcio.

Separação judicial.

Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.

Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS

Passagens: Suplicy anuncia devolução à Mesa de R$ 47 mil em créditos

Pai e filho condenados à pena de 12 anos de prisão, em Joinville

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Justiça liberta 10 integrantes do MLST no Distrito Federal

Petrobras abre nesta terça inscrições para concurso público

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Cabe reconhecimento de Usucapião Familiar se o imóvel pretendido não está registrado em nome do casal?

A copropriedade do imóvel com ex-consorte é um requisito especial da Usucapião Familiar.