Suspenso o julgamento do TSE sobre participação do PSD no Fundo Partidário

PSD quer o aumento de sua participação na divisão dos recursos financeiros, argumentando que tem direito ao rateio proporcional por ter uma das maiores bancadas da Câmara

Fonte: Agência Brasil

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O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pedido do Partido da Social Democracia (PSD) para aumentar a sua participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário foi suspenso nesta terça-feira (24), após pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.


O relator, ministro Marcelo Ribeiro, votou a favor do direito da nova legenda de participar da distribuição da parcela de 95% entre os partidos que obtiveram votos na eleição de 2012 para o cargo de deputado federal. O ministro Arnaldo Versiani votou pelo direito do PSD à distribuição igualitária de 5% do Fundo Partidário. Já o ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o relator.


De acordo com a legislação, todos os partidos têm direito a dividir 5% do fundo. Os 95% restantes são distribuídos levando em consideração os votos recebidos nas últimas eleições para deputado federal. O PSD argumenta que tem direito ao rateio proporcional por ter uma das maiores bancadas da Câmara.

Palavras-chave: Partido; Recursos; Finanças; Eleições; Rateio; Participação; Fundo partidário

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