Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Definidor da fixação da competência é a sentença de mérito

Indenização por acidente com ambulância

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Senado começa a divulgar gastos com verba indenizatória

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Habeas corpus. Tráfico entorpecente. Possibilidade de indeferimento liminar do writ pela turma julgadora

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Controle de Constitucionalidade

Lélia Vitória Bittencourt Sávio, Acadêmica de Direito 6o.período, Unicuritiba.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.