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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 15:07
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Apoiadores Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 16:09
Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates dias 9, 10 e 11/12
Correntes sobre Reforma Tributária são reunidos pela ABAT para ciclo de debates.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 10:30
Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08
A PEC estabelece que a remuneração dos policiais militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 16:34
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Julho de 2023 - 11:29
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:00
Alves critica STF e diz que reforma política é assunto do Legislativo
Decisão do Supremo sobre financiamento público de campanhas não interrompe tramitação da proposta
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:15
Senado aprova permissão para que médico militar atue também no SUS
Proposta tem como objetivo garantir atendimento médico a moradores de regiões que não contam com profissionais da saúde
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 15:14
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 13:00
Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,9 e eleva investimentos
Texto será votado nesta terça por deputados e senadores
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:00
Estrangeiros com residência permanente podem ter direito a votar e concorrer a vereador
Além da possibilidade de voto, a PEC estende aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros, de igualdade perante a lei
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 12:11
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Julho de 2023 - 11:43
Reforma tributária: texto pode trazer dúvidas sobre aplicação do Imposto Seletivo para energia e telecomunicações, aponta especialista
Sócio da área tributária do Veirano Advogados avalia que dispositivos podem causar dupla interpretação na tributação dos setores.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 13:52
Proposta cria leis com caráter provisório
Normas serviriam para questões transitórias, como pandemia.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 15:30
Comissão aprova PEC que confere autonomia aos advogados públicos
A proposta agora segue para análise pelo plenário da Casa
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 16:45
Senado vota primeiro turno do Orçamento Impositivo
Mudança esclarece que a transferência obrigatória da União para estados
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 10:47
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:45
Presidente do STF reprova fim de foro privilegiado e defende férias de 60 dias para juízes
E afirmou que, "historicamente", se justifica a concessão de 60 dias de férias para os juízes, medida recomendada pela PEC 48/09.