Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça

Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal

Congresso promulga PEC dos Vereadores

As novas regras para gastos das câmaras de vereadores passam a vigorar a partir de janeiro de 2010.

Princípios Institucionais do Ministério Público Brasileiro Após a Emenda 45 de 2004.

Leandro Velloso, Advogado de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A, Especialista em Direito Público, Professor dosCursos CEPAD, FRAGA, ESA ( OAB/RJ )

PEC que cria novos tribunais regionais federais contém erro formal, diz Calheiros

Para ele, o correto seria os senadores apreciarem novamente a proposta, uma vez que o texto foi alterado pelos deputados

Empresarial. Falência requerida sob a égide do Decreto-Lei nº 7.661/45. Pequeno valor.

Princípio da preservação da empresa implícito naquele sistema legal. Inviabilidade da quebra.

Pec 37 e seus efeitos

Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências

CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas

Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF

PEC inclui serviços de inteligência na Constituição

Além disso, o deputado afirma que o controle dos serviços de inteligência é tão importante quanto a própria existência dessas atividades.

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção

OAB apoia PEC que mantem poder de investigação criminal só na Polícia

Apoio atende a PEC que mantém a Polícia Civil e a Polícia Federal como responsáveis pelas investigações criminais

PEC aumenta estabilidade de trabalhadora gestante

Atualmente, essa estabilidade provisória é garantida da confirmação da gravidez até o quinto mês após o nascimento do bebê.

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

PEC das férias é retirada de pauta

PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de

Comissão especial aprova PEC da Juventude

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

PEC 9/23 é um retrocesso

Especialista explica que tal proposta enfraquece as poucas garantias das mulheres e das pessoas negras em ter condições mínimas de igualdade na competição eleitoral.

PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial

Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Aprovada parte principal da PEC paralela

PEC sobre as drogas deve começar a ser discutida no Plenário na próxima semana

A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer