O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental

mínimo existencial socioambiental. Como é cediço, a Constituição da República Federativa do Brasil

Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito Administrativo

Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes

Devedor contumaz inscrito no cadastro de restrição de créditos não tem direito à indenização por falta de notificação prévia.

Negativação SPC - Novação

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Tenho que ficar 5 anos no cargo transformado para me aposentar?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Desaposentação e Reaposentação Imediata

Previdenciário

Varela Santiago não é condenado por morte de paciente

TJ isentou o hospital da responsabilidade de uma suposta imperícia médica que teria resultado na morte de um paciente

Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.

Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.

STJ mantém condenação por uso da máquina pública em campanha eleitoral

Dois ex-secretários municipais de Uberlândia (MG) condenados por improbidade administrativa tiveram recurso negado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ rejeita recurso de ex-secretário de São Paulo contra ação de improbidade

secretário recorreu contra decisão de ação de improbidade que o condenou ao ressarcimento de valores gastos irregularmente com publicidade.

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Acordo coletivo de trabalho. Homologação sendo o acordo resultado da manifestação da vontade das partes em compor o conflito.