Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.

Ação civil pública.

Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital

Os acusados foram condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.

Fotos não autorizadas nem sempre garantem danos morais

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

Aviso prévio indenizado. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego.

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

(Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria

TRF da 3ª Região condena casal que operava rádio clandestina

Após ter rádio lacrada pela Anatel, réus venderam equipamentos sem autorização

Ação de cobrança. Créditos tributários e não-tributários. Controle de legalidade através do ato de lançamento e da inscrição de dívida ativa.

Arrematação. Crédito hipotecário. Crédito oriundo de despesas condominiais em atraso. Preferência. Débito condominial não mencionado no edital. Responsabilidade pelo pagamento.

Ação Anulatória de Multa Ambiental. Incidente ocorrido em período de proibição

Queima de palha de cana de açúcar sem licença do órgão ambiental.

Companhia terá que pagar indenização para passageira que sofreu queda ao desembarcar de trem

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Justiça nega trancamento de ação contra homem acusado de aplicar vacinas impróprias

Vigilância sanitária apreendeu 58 doses de vacinas que estavam impróprias e não poderiam ser usadas

Comissão disciplinar com gratificados fere imparcialidade em processo administrativo

Segundo o relator, o entendimento do Tribunal é de que, mesmo que o ocupante de cargo em comissão seja efetivo em outro cargo, não pode fazer parte de comissão de processo administrativo disciplinar, por afronta direta ao princípio da imparcialidade

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais

Ação de Obrigação de Fazer

Responsabilidade civil. Defeito na prestação de serviços realizados em clínica médica.

Responsabilidade objetiva das instituições médicaempresariais.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos.

Possibilidade, no caso.

Direito do consumidor. Aquisição de computadores que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia contratual.

Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.

Apelações cíveis. Direito da propriedade industrial. Marca comercial. Uso indevido.

Pedido de condenação ao pagamento de indenização por dano moral e por dano material cumulado com pedido de abstenção do uso da marca MINIFIX.