Fator previdenciário incide no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço de professor

serviço de professor quando o segurado não tiver completado o tempo para a concessão do benefício antes

Arbitragem na Administração Pública: primeiras reflexões

O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, a luz da

TST eleva valor de indenização para família de eletricista morto em serviço

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor das indenizações por danos morais e

Supressão de horas extras habitualmente prestadas. Indenização devida.

Propriedade Insdustrial - Anulação de ato administrativo - INPI

Inventário Extrajudicial com herdeiro com Alzheimer e Mal de Parkinson. Agora é possível?

possível a realização de qualquer ato notarial/registral se o interessado for capaz de expressar/manifestar sua vontade.

Gratificação indenizatória. Critérios subjetivos e objetivos. Exegese.

para a percepção de gratificação indenizatória no momento da dispensa sem justa causa, deve ser considerado inválido perante nosso ordenamento jurídico.

Habeas corpus. Tripla tentativa de homicídio. Ex-esposa e dois amigos. Competência do Júri.

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A casa é nossa mas desde o Divórcio mamãe tem o Usufruto Vitalício. É verdade que não podemos vender?

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Dados da plataforma Escavador revelam histórico de ‘importunação sexual’ por estado, com destaque para Minas Gerais, Bahia, Pará e Rio de Janeiro

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A rejeição da usucapião extrajudicial não impede a via judicial. A legislação brasileira, como o