Habeas corpus. Tripla tentativa de homicídio. Ex-esposa e dois amigos. Competência do Júri.

Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em favor de REMUALDO DE OLIVEIRA, sob a alegação de constrangimento ilegal praticado pela MM. Juíza do Primeiro Juizado Especial Criminal de Sobradinho/DF.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Habeas Corpus 20090020070977HBC Impetrante(s) DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Paciente REMUALDO DE OLIVEIRA Relatora Desembargadora SANDRA DE SANTIS Acórdão nº 364.258 E M E N T A HABEAS CORPUS - TRIPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO - EX-ESPOSA E DOIS AMIGOS - COMPETÊNCIA DO JÚRI - PRECEDENTE DO STJ - CONEXÃO PROBATÓRIA - DESMEMBRAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. I - O Tribunal do Júri é competente ...

Palavras-chave: homicídio