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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:44
Caixa comunica ao Supremo desistência de 483 processos
Nesses três meses, dos 512 processos, a instituição desistiu de 483, permanecendo apenas 29 no STF
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:03
Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais
Segundo o ministro, o direito da vítima de exercer o papel de assistente de acusação foi processualmente negado por ?exclusiva omissão? do magistrado de 1ª instância da causa
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:39
Câmeras mostram últimos passos de juíza antes de assassinato no RJ
Patrícia Acioli foi seguida durante cerca de 40 minutos na noite do crime. Polícia investiga imagens para identificar envolvidos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:04
Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa.
Contrato de seguro. Questionário de risco. Declarações inexatas ou omissas feitas pelo segurado.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 15:27
Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais
Conforme os autos, vistoria realizada pelo Incra classificou o imóvel como de grande propriedade improdutiva
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:40
Dispensa de empregado com AIDS antes de médico atestar doença não é arbitrária
O Comunicado de Dispensa de Aviso Indenizado, devidamente assinado pelo reclamante e os atestados e a prescrição de medicamentos foram emitidos posteriormente àquela data
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:25
Adicional de insalubridade. Excesso de calor em plantação.
Trabalho em lavoura de canade- açúcar. Exposição ao calor. Cortador de cana.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 10:40
JT afasta ilegalidade da dispensa de fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF
A decisão da dispensa fora motivada por questões de ordem financeira, pois o Conselho objetivou minimizar as despesas com a fiscalização
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 15:05
Construtora deve indenizar donos de terrenos que não receberam imóveis oferecidos em permuta
A construtora Andrade Gutierrez terá que pagar indenização por não entregar cinco apartamentos prometidos aos ex-proprietários da área onde o edifício deveria ter sido erguido
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 14:00
Juiz substituto contesta promoção automática retroativa
Ele pleiteia liminarmente a suspensão dessa promoção, alegando que ela frustra sua candidatura ao cargo de juiz de direito de entrância inicial da Comarca de Senador Canedo (GO)
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 16:36
55% das pessoas são contra união estável gay, diz pesquisa do Ibope
Levantamento aponta que 63% dos homens são contra decisão do STF. Entre as mulheres, 80% não se afastariam dos amigos homossexuais
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:00
Parnamirim: médicos deverão cumprir decisão judicial em 48h
De acordo com a sentença a greve que continua por tempo indeterminado, prejudica não só a população de Parnamirim, mas o serviço médico para pacientes de outros 46 municípios do RN
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 16:52
Veículo fornecido pela empresa, se indispensável à realização do serviço, não é salário-utilidade
A decisão considerou, principalmente, o depoimento da testemunha da reclamada
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 18:20
Câmara aprova regras específicas de licitações para Copa e Olimpíadas
Foram rejeitados todos os destaques da oposição que pretendiam barrar as novas normas, mas mudança na redação deixa explícito que órgãos de controle terão acesso às estimativas de custo das obras; texto também cria a Secretaria de Aviação Civil
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 13:20
Pais de menor assassinado quando cumpria medida socioeducativa deverão ser indenizados pelo Estado
?Tivesse o Estado do Paraná cumprido o seu dever, certo é que os danos relatados na exordial não teriam ocorrido, restando demonstrado o nexo causal entre a conduta omissiva do ente estatal e o resultado final sofrido pela vítima?, concluiu o relator
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 10:20
Porteiro vítima de racismo no trabalho receberá indenização por dano moral
Consta no boletim de ocorrência que o morador se dirigiu ao trabalhador, dizendo "negro, você está despedido, seu macaco"
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 15:40
Mantida justa causa de enfermeira que quase aplicou numa criança soro com data de validade vencida
Pai percebeu e alertou a tempo a trabalhadora, que se preparava para aplicar nelas soro com data de validade vencida
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:36
Justiça mantém júri, mas reduz pena de Alexandre Nardoni
Réu teve pena reduzida em cerca de 11 meses. Pena de Anna Carolina Jatobá, madrasta da garota, foi mantida
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 11:13
Caso Isabella: Justiça analisa pedido para anulação de júri
Justiça julgará hoje os últimos recursos do casal Nardoni para tentar anular júri
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:09
Associação indeniza por carro roubado
?Os comunicados da associação declaram que os veículos que tivessem outros sistemas antifurto estariam cobertos pelas garantias até a instalação do Locker?, afirmou o desembargador
