Os médicos e profissionais da saúde que estão em greve desde o dia 13 de junho, na Maternidade Divino Amor, em Parnamirim, deverão retomar as atividades no prazo de 48 horas. Essa foi a decisão do juiz Valter Antônio Silva Flor Júnior, da Vara da Fazenda Pública daquela Comarca. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público estadual em desfavor do poder executivo municipal, do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN). De acordo com o diretor de secretaria da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, Péricles jorge Martins, “todas as partes já foram intimadas agora à tarde, 11. O prazo começa a contar a partir da juntada dos mandados ao processo”.

Os profissionais da saúde que trabalham na unidade hospitalar deverão manter o atendimento local e ininterrupto na urgência, emergência e UTI neonatal. Além disso, os médicos deverão garantir o serviço de 50% na realização de cirurgias eletivas obstetrícias – mesmo para às gestantes que não se encontrem em situação de urgência – para parto cesárea e normal.

Já o município de Parnamirim deverá apresentar no prazo de 72 horas “medidas administrativas adequadas para o atendimento na Maternidade Divino Amor”. As medidas incluem as cirurgias eletivas - ginecológicas e obstetrícia - consultas e exames ambulatoriais.

Ao município caberá ainda a obrigação de instaurar processo administrativo e comunicar ao Conselho Regional de Medicina contra todos os servidores públicos que não comparecerem aos respectivos plantões. Em caso de descumprimento, o juiz determinou multa diária no valor de R$ 10 mil, para cada um dos demandados.

De acordo com a sentença a greve que continua por tempo indeterminado, prejudica não só a população de Parnamirim, mas o serviço médico para pacientes de outros 46 municípios do RN – que também repassam recursos para a maternidade Divino Amor.

Inspeção

Em inspeção realizada no dia 4 de julho de 2011, na Maternidade Divino Amor, pelo Ministério Público, em conjunto com Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) e Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), verificou-se que a enfermaria contava com 51 leitos, mas apenas 11 estavam ocupados. Além disso seis enfermarias estavam fechadas e o centro obstétrico não estava funcionando.

Durante a visita à unidade hospitalar foi constatado uma gestante com o feto morto em seu ventre, tendo o médicos plantonistas se negado a atendê-la, sob o argumento de não se tratar de caso de urgência e emergência. “Mediante contato telefônico, constatou que a UTI Neonatal, que conta com 10 leitos, só apresentava o funcionamento de cinco deles”, segundo consta na inspeção.

Em consequências da paralisação na Maternidade Divino Amor, as outras maternidades localizadas em Natal, como a de Felipe Camarão, Leide Morais, Quintas e Januário Cicco, têm a situação agravada. “A precariedade do atendimento na mencionada entidade hospitalar contribui para que a população receba uma assistência inadequada à sua saúde” de acordo com o documento.

Resposta do representante do Sindicato

O Presidente do Sinmed do Rio Grande do Norte, Geraldo Ferreira Filho, em depoimento à Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde da comarca de Parnamirim, analisou a falta de pagamento dos salários dos médicos pelo município de Parnamirim referente ao mês de junho de 2011.

“Haverá redução da escala de pediatras em julho de 2011, com apenas um plantonista” alertou Geraldo. Durante o depoimento, o presidente do sindicato afirmou ainda que os médicos comparecem à unidade médica, mesmo durante a greve – realizando atendimentos de urgência e emergência. Já o Diretor da Maternidade Divino Amor, João Antônio de Brito Júnior, pontuou que apenas alguns profissionais estão atendendo no local, mas sem qualquer procedimento.

“Antes da greve, trabalhavam na Maternidade Divino Amor - em regime de plantão de 12h - três obstetras e dois pediatras, além um médico neonatal de plantão na UTI neonatal e um diarista”, confirmou em depoimento à Promotoria o diretor da unidade de saúde. João Antônio esclareceu ainda que havia um médico responsável pelas visitas às enfermarias de obstetrícia e um pediatra para as visitas com carga horária de 6h por dia.

Além disso, a maternidade contava com dois anestesistas de plantão e dois cirurgiões para realização de cirurgias ginecológicas eletivas, de segunda a sexta-feira. Segundo o diretor da maternidade, na situação atual, “não se realizam cirurgias eletivas urgentes, por determinação do sindicato”. E acrescentou que “o atendimento de urgência e emergência de pediatria e obstetrícia está sendo prestado com apenas um pediatra e um obstetra, em regime de rodízio, cada um com 4h diárias”. Foi observado ainda no depoimento que houve a diminuição do número de leitos da UTI neonatal, de dez para sete, bem como da quantidade de partos.

Autos n.º 0003491-19.2011.8.20.0124