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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Março de 2015 - 16:36
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Danos morais decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 11:41
Defensor dativo x Defensor constituído
O que vem a ser defensor dativo e defensor constituído?
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 10:33
Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por cobrar serviço não solicitado
A empresa OI terá de indenizar em R$ 3 mil, por danos morais a uma consumidora pela cobrança de uma série de pacotes de telefonia fixa não solicitados
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 09:22
Gestante receberá seguro por morte do nascituro, em acidente de trânsito
'Vida intrauterina pereceu', disse relator
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 14:15
Relatório da CPI do Trabalho Infantil aponta medidas do TST para o combate à prática
Aprovado em dezembro, o relatório final traz recomendações aos três poderes para execução de ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 11:30
Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros
Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 14:28
Turma mantém valor de indenização a empregado destratado ao retornar do velório de colega
Ele pretendia aumentar a indenização, mas a Turma considerou a quantia de R$ 3 mil dentro do critério de razoabilidade
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2014 - 10:59
Município de Goiânia terá de indenizar servidora que caiu em piso molhado no ambiente de trabalho
Houve a comprovação nos autos de que a servidora sofreu acidente de trabalho em decorrência da omissão da Prefeitura
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 14:50
SUS deve custear tratamento de pacientes com câncer avançado
A sentença inicial veio após o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, para que fosse determinado o imediato custeio do medicamento, sob pena de bloqueio do valor correspondente à conta do Tesouro Estadual
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 11:50
OAB quer redução da cláusula de barreira de cinco para três anos
"Cláusula de barreira é uma incoerência legislativa histórica que a OAB carrega"
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 14:30
Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade
a punição cumulativa da conduta do servidor nas esferas administrativa, civil e criminal está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 15:45
MP quer barrar 289 candidaturas de 20 estados pela Lei da Ficha Limpa
Ao todo, Procuradorias questionam candidaturas de 613 políticos
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:30
Família de criança que não comprovou envenenamento não tem direito a indenização
Para conceder a tutela antecipada seriam necessários dados que comprovassem os males causados pela intoxicação, o que não foi apresentado no processo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 15:30
Multar devedor do IR em 75% é inconstitucional, decide juiz
O poder de tributar deve ser compatível com o poder de conservar, não sendo razoável que a cobrança possa destruir financeiramente o contribuinte
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 18:00
Condenada mulher que deixou filha no carro enquanto se divertia em boate
Testemunhas ouviram a criança chorar e perceberam que ela estava trancada no carro, apesar do calor
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:00
Homem é preso ao tentar filmar partes íntimas de mulheres em shopping
Mesmo com flagrante, ele vai responder em liberdade
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 10:30
Segurança aprova mudança em carreira de agente penitenciário da Polícia Civil do DF
Pelo texto aprovado, cargo será transformado em agente policial de custódia
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 17:15
Após pedido da OAB, CNJ garante assento e lugar a advogados
CNJ também recomendou aos tribunais que reservem lugar fixo para a defesa nos púlpitos
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Atendente de financiamento não pode ser considerada como bancária
Funcionária captava clientes através de telemarketing e enviava formulários com dados dos interessados para a financeira
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 14:15
Maria do Rosário: rolezinhos não são um problema nacional
Ministra afastou possibilidade de haver um diálogo entre governo e jovens
