Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TST

Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Danos morais decorrente do contrato de trabalho pressupõe a existência de um ato ilícito praticado pelo empregador

 RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO . Embora seja pacífico o entendimento de que o dano moral prescinde da prova de sua ocorrência, em face do caráter altamente subjetivo do sofrimento psíquico suportado pelo ofendido, não se pode perder de vista que sua reparação depende da demonstração inequívoca de seus elementos caracterizadores (artigos 186 e 927 do CC). Em outras palavras, a indenização por dano ...

Palavras-chave: Reconhecimento Vínculo empregatício Danos morais Contrato de trabalho Ato ilícito