Lei Maria da Penha poderá valer para transexuais e transgêneros
Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8032/14, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estende a pessoas transexuais e transgêneros que se identifiquem como mulheres a proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06).
Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
“A lei, um instrumento de combate à violência doméstica contra a mulher, deve se aplicar a todos os casos envolvendo mulheres em situação de violência, abrangendo transexuais e transgêneros também”, disse Feghali. Segundo a deputada, estender a proteção da lei a essas pessoas é algo “natural e necessário”.
Dentre outras medidas, a Lei Maria da Penha tipifica as situações de violência doméstica, proíbe pena de multa aos agressores, amplia a punição de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das vítimas, assim como de seus dependentes, a programas de proteção e de assistência social.
Tramitação
22/01/2015 15:03
' HOMOSSEXUAL TRANSEXUAL TRANSGÊNERO QUE NÃO SEJA BIOLOGICAMENTE FEMEÁ NÃO É MULHER. A LEI MARIA DA PENHA FOI CRIADA COMO FORMA DE PROTEÇÃO E GARANTIA A PRESERVAÇÃO DA VIDA DA LIBERDADE E DA DIGNIDADE DA MULHER NÃO DEVE SER TRATADA COM TANTA LEVIANDADE, ONDE ESTÃO AS MULHERES DESTE BRASIL QUE NÃO SE LEVANTAM PARA PROTESTAR, CONTRA ESTE ENGLOBAMENTO BANALIZAÇÃO DE UMA LEI TÃO PRECIOSA CRIADA POR CAUSA DO SUOR DA LAGRIMA E SANGUE DERRAMADO DE MUITAS MULHERES DO PASSADO E MUITAS QUE ESTÃO SOFRENDO AGORA NESTE MOMENTO É UM DESRESPEITO A MEMORIA E AO SOFRIMENTO DE MUITAS MULHERES QUE ESPUSERAM SEUS CORPOS NO PASSADO SEM NENHUMA VERGONHA,MUITAS VEZES EM PROTESTOS E PASSEATAS, QUE CORRERAM RISCOS DE MORTE COMO A PRÓPIA MARIA DA PENHA , QUE FORAM VALENTES , CORAJOSAS DETERMINADAS A DENUNCIAR A VIOLENCIA MASCULINA CONTRA O GENERO FEMININO, ATÉ AS ULTIMAS CONSEQUENCIAS. LEI MARIA DA PENHA É LEI PARA PROTEGER A MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA (NÃO ´SÓ DOMESTICA NA MINHA OPINIÃO)DO HOMEM INDEPENDENTE QUE ELE SEJA GAY OU NÃO É EXCLUSIVA PARA PROTEGER MULHER! QUE OS HOMOSSEXUAIS TRANGENICOS TRANSEXUAIS OU PEDÓFILOS, ANIMALISTAS "(NO CODIGO BRASILEIRO NAO DIZ SER CRIME PODE-SE SER O QUE SE QUISER"), OU SEJA LÁ O QUE FOR BRIGUEM E PAGUEM PREÇO PELOS SEUS DIREITOS E NÃO QUEIRAM USURPAR SE ENCOSTAR DESCARACTERIZAR A FUNDAMENTAÇÃO DESTA JUSTA LEI, QUE FOI CONQUISTADA PELO SANGUE DE MULHERES QUE FORAM VERDADEIRAS GUERREIRAS. MULHERES BRASILEIRAS NÃO PERMITAM QUE ELES SORRATEIRAMENTE DESCARACTERIZEM A FUNDAMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA! MANTENHA OS OLHOS ABERTOS! "Triste Brasil. Lamentável Brasil"!!!!!!!!!!