Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Dois Brasis

A questão dos encargos remuneratórios nos contratos de crédito imobiliário

Cássio M. C. Penteado Jr. Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

A busca do caminho

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Agravo de Instrumento. Deficiência de Traslado

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho