Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

meio a uma aula, com ordens de que levasse seus objetos pessoais.

Arbitragem. Cláusula compromissória. Extinção do processo. Art. 267, VII, do CPC. Admissibilidade.

depósito dos cheques que lhe foram entregues e no posterior encaminhamento dessas ordens de pagamento ao cartório de protesto.

Para relator, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI

de agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro

Contrato de experiência. Acidente do trabalho. Aplicação analógica do art. 472, § 2º, da CLT.

demonstrada a subordinação a essa empresa, na medida em que era a tomadora quem dava ordens e quem

Juiz nega danos morais a condutor que alegou ter sido furtado por policial

. foi multado por estar com a CNH vencida e desobedecer ordens de autoridade

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

agente público, em que este impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel

Acidente no ambiente de trabalho. Perda total da visão do olho esquerdo.

Indenização por danos morais, materiais e estéticos.

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Diretor do Denatran deve responder por restrição indevida de veículos

O órgão de trânsito reconheceu que houve a restrição irregular dos automóveis, ?por uma eventual ?utilização indevida? de servidor público?, sem especificar exatamente o que ocorreu

Dispensa por justa causa. Prova inequívoca.

A justa causa é a penalidade máxima que o empregador pode aplicar ao empregado.

TED com erro terá que ser devolvida por banco em até 1 hora, diz BC

A regulamentação anterior estabelecia que a devolução deveria ser feita tempestivamente

OAB repudia denúncia de diretores jurídicos do Google por desobediência

Segundo OAB, medida fere as prerrogativas da classe advocatícia ao tentar responsabilizar os advogados por um ato da instituição

Trecho distante e não servido por transporte público.

Tempo à disposição aguardando a condução fornecida após o horário contratual.

Manual com legislação sobre direitos humanos está disponível no portal do CNJ

O documento, voltado para juízes, procuradores e advogados traz toda a legislação nacional e internacional relacionada à área de direitos humanos

OAB do Maranhão denuncia pratica de tortura de coronel da PM

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

Turma descaracteriza contrato de empreitada e reconhece vínculo de emprego

Os réus foram condenados ao pagamento das parcelas típicas do vínculo, incluindo as verbas rescisórias, além de anotarem a carteira de trabalho do autor

Norma vai facilitar captura de condenados foragidos no exterior

A providência vale para juízes de primeiro e segundo graus, desembargadores e ministros de tribunais superiores das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar.

Operadoras de telefonia não precisam informar a CPI ofícios que autorizaram escutas

Pela decisão, as telefônicas tiveram de enviar para a CPI a relação dos juízos que expediram os mandados de interceptação telefônica.

Sisbajud: o novo sistema de busca de ativos pela Justiça

Por Juliana Callado Gonçales.