A Justiça Federal de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público Federal ordenando que a Google Brasil forneça os dados de perfis do saite de relacionamentos Orkut indispensáveis à identificação dos usuários objeto de investigação penal.

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

A ação civil pública foi proposta para obrigar a Google Brasil a fornecer os dados dos usuários que têm praticado crimes contra os direitos humanos, como pornografia infantil e racismo. Segundo o MPF, mesmo quando cumpridas as ordens de quebra de sigilo, o braço brasileiro da empresa fornece os dados de maneira incompleta, o que impossibilita a identificação dos criminosos.

Do outro lado, a Google Brasil alega que não tem acesso a todos os dados do Orkut porque eles estão hospedados em servidores localizados nos EUA, e são gerenciados pela empresa Google Inc.

O juiz entendeu, no entanto, que "os documentos acostados aos autos demonstram que a empresa Google Brasil não tem cumprido com a presteza necessária as ordens judiciais de quebra de sigilo de dados ou, quando tem prestado informações, faz de forma insatisfatória".

A decisão judicial afirma que "(...) não há relevância o fato de os dados estarem armazenados nos EUA, já que a totalidade das fotografias e das mensagens investigadas pelo Ministério Público foram publicadas por brasileiros, a partir de conexões de Internet feitas no território nacional".

A tutula antecipada ao MPF estabeleceu que "é dever da Google Brasil cumprir as ordens judiciais, entregando os dados dos perfis solicitados, no prazo de 15 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50 mil para cada decisão judicial não atendida".

Em nota divulgada na semana passada, a empresa explicava que o saite de comunidades Orkut tem um objetivo positivo, de congregar comunidades de acordo com seus interesses, e que pretendia tomar ações que inibam o uso irregular do serviço.