Ophir: advogado não pode ingressar na carreira pela "porta do crime"

Desembargadora decide que citação pessoal em ação de improbidade administrativa é obrigatória

O caso envolve ação por supostas irregularidades medicamentos e materiais hospitalares comprados pela Secretaria de Saúde do Tocantins, entre 2012 e 2014.

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Mulheres são maioria no setor do Direito

Mas ainda são minoria nas ocupações de cargos de liderança

PEC das férias é retirada de pauta

PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público

Greve do judiciário em SP deixa 240 mil processos parados

Câmara fixa remuneração de integrantes do CNJ

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que fixa a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em R$ 23.275, mesmo valor recebido pelos ministros dos tribunais superiores.

OAB de Goiás cobra do Estado pagamento para dativos

OAB realiza exame com data única pela primeira vez na história

A Tutela Jurídica do Direito Penal Econômico e a correlação com os Direitos Supraindividuais

, que é diretamente afetada pelas práticas ilícitas, sendo que, a ordem econômica é sempre indiretamente atingida.

Plano de saúde. Alteração unilateral do contrato. Internação em hospital não conveniado. CDC. Boa-fé objetiva.

não só pelo CDC ser norma de ordem pública (art. 5º, XXXII, da CF), mas também pelo plano de

O STJ

E DOS TERRITÓRIOS, PACIENTE: CLEBER ALVES DOS SANTOS, CONCEDEU ORDEM DE HABEAS CORPUS ANULANDO O

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

estruturador e conformador da própria ordem econômica, sendo, inclusive, um dos pilares estruturante

Honorários trabalhistas são prioridade para OAB

O projeto altera dispositivos da CLT para determinar que, nas ações trabalhistas, a parte deverá ser representada por advogado legalmente habilitado

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Busato convoca sessão extraordinária do Conselho Federal

CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

Ophir diz que eleições na OAB são exemplo de integração da advocacia

De acordo com o presidente nacional da OAB, o processo eleitoral é o momento em que a advocacia se revoa e busca o aperfeiçoamento da instituição