Plenário ainda deve votar quatro MPs

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Falências e recuperações judiciais - uma nova abordagem para a recuperação do crédito público

ousadias de cada dia em que foi possível vencer a barreira da burocracia que se basta em si, para olhar

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atenção da doutrina, dos tribunais e das leis para responderem às ameaças e lesões contra a ordem

Direitos Humanos em Emergência em Prol da Sexualidade: os Princípios Humanísticos de Yogyakarta enquanto Fundamento da Liberdade Sexual

cada dia para melhor oferecer, como cidadão, atitudes construtivas na sociedade. Diante desse

OAB-SP anula questão do exame 133

Advogados rejeitam PEC que estabelece política de preços para derivados do petróleo

“É inconstitucional e fere a segurança nacional, a autonomia energética, a ordem econômica, o

TRF acompanha STF e assegura prerrogativas dos advogados no INSS

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil é categórico ao estabelecer como direito dos advogados

Salário de professores não pode ser reduzido

sentença sob reexame que, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 114934/2009, concedera ordem

Habeas Corpus. Furto à caixa-forte da sede do Banco Central do Brasil em Fortaleza.

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cantores participou naquele dia de show em um comício promovido durante a campanha eleitoral.

Jurados inocentam acusado de tentativa de homicídio

Borja, pelo crime de tentativa de homicídio contra a vítima Edson da Cruz dos Reis. No dia 17 de abril

Hospedar menor no MS agora requer novas obrigações legais

Publicada no Diário Oficial do Estado de MS do dia 16 de março, a Lei nº 3.648, de 13 de março de

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Público do Trabalho requereu que a ré fosse compelida a pagar os salários no máximo até o 5º dia útil

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

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XII Exame: prova de Direito Administrativo admite dois tipos de peça

Organização informou que serão aceitos dois tipos de peça processual como resposta: recurso ordinário constitucional e apelação