Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

Advogado acusado por homicídio qualificado pede liberdade no STF

Decretada prisão por violência doméstica

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

STJ regulamenta procedimentos sobre os trâmites processuais

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Operação Caravelas: empresário que comandaria tráfico de 1,6 ton de cocaína continuará preso

PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

Sociedade de advogados. Estatuto e alterações sociais registrados na OAB (Lei 8.906, artigos 15 a 17) e CC (artigos 997 e 999). Sócio minoritário que se retira. Relação de emprego inexistente.