Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa. Reconhecimento do pedido.

Mandado de segurança. Certidão positiva de débito com efeitos de negativa.

Habeas Corpus. Crime tributário. Denúncia genérica.

Habeas Corpus. Crime tributário.

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

OAB-SP quer que presidente sancione Emenda nº 3 da Super-Receita

Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Contrato por prazo determinado. Validade.

Medida Provisória nº 345, de 14/01/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Advogados condenados por não comparecer a audiência de cliente

Carta rogatória (oitiva de testemunhas de defesa). Custas (recolhimento). Convenção internacional (aplicação analógica).

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado

Planos de saúde: presidente do STJ encaminha decisão para o STF

Suspensas decisões que impediam reajuste de energia em Pernambuco e Rio Grande do Norte

Mantida prisão de acusado de extração de diamantes da reserva Roosevelt (RO)

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Mantida prisão de agricultor por venda de algodão durante disputa judicial

Juiz nega pedido de liberdade de Edinho

Negados habeas-corpus a acusados de falir empresa paulista para desviar dinheiro

A peça acusatória conta que os denunciados assumiram o controle acionário e administrativo da Iderol com a intenção de quebrá-la fraudulentamente