Acusado de tráfico de drogas obtém mandado de soltura por ausência de contraditório prévio

A liminar, concedida no Habeas Corpus (HC) 96967, valerá até o julgamento de mérito da ação. Ao decidir, o ministro aplicou jurisprudência firmada pela Suprema Corte a propósito da aplicabilidade do citado artigo, invocado pela defesa.

Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova novas orientações jurisprudenciais

Dentre as matérias tratadas nas novas orientações, destaca-se a dispensa do pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita, que não obtenha êxito na pretensão objeto da perícia.

Degravação de atos processuais deve ser previamente justificada

A Lei Federal 11.419/06 e o Provimento nº 38/07 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso possibilitam a produção, transmissão, armazenamento e assinatura de atos processuais por meio eletrônico, devendo a degravação ser medida excepcional e previamente justificada.

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Governo assina MP da desmilitarização

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Advogado é assassinado brutalmente em Florianópolis