Permissão de uso não gera posse de imóvel

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Pleno julgará habeas corpus em favor de publicitário acusado de sonegação fiscal

Justiça: conceito em construção ou Justiça contemporânea

O conceito de justiça não foi pacífico, mas a contemporaneidade acendeu ainda mais a pira epistemológica em face das incertezas constantes.

Um quarto de século e o (in) finito clonado

Apesar de reconhecer que nem tudo que é cientificamente possível de ser praticado, corresponda, a eticamente aceitável, há vinte e cinco anos atrás inauguramos uma importante descoberta a clonagem da ovelha Dolly o que nos fez reconhecer o imperativo de conciliar o desenvolvimento tecnológico com a proteção da vida humana e da qualidade de vida.

Da Hermenêutica para a compreensão da lei e do Direito

A angústia da hermenêutica jurídica constitucional é apontar qual critério é realmente seguro para prover a interpretação textual e ainda promover a aplicação da justiça com eficácia.

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Anistiados políticos denunciam à OAB falha nos pagamentos de indenizações

Governo não está cumprindo com o pagamento de indenizações a quem sofreu prejuízos ou teve a carreira interrompida por perseguições ocorridas no regime militar

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Habeas corpus. Inquérito policial.

O inquérito policial é procedimento administrativo que visa viabilizar a atividade persecutória do Estado, destinando-se à colheita de elementos probatórios acerca da materialidade da infração penal e sua autoria.

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Negado HC a condenado por roubo

Paciente ex-policial militar do estado do Maranhão. Paciente cujo mister tinha por finalidade garantir a segurança de todos os cidadãos.

Pronúncia pela prática, durante o trabalho, dos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado e ocultação de cadáver, cometidos contra vítima que seria traficante de drogas.

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.