Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Juiz determina reforma em cadeia

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Justiça manda fechar os três bingos de Diadema

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados

A imposição de contribuição assistencial de empregados não associados em favor do sindicato da categoria viola o princípio da liberdade de associação assegurada no texto constitucional (artigos 8º, inciso V, e 5º, inciso XX).

Provimento CGJ/RJ 43/2023 e a Gratuidade para prática de Atos Extrajudiciais no Rio de Janeiro conforme Ato Normativo 27/2013

Cidadania e Dignidade incluem também o acesso gratuito dos hipossuficientes à Escritura, Registro (RGI) e tudo mais que os Cartórios Extrajudiciais propiciam. O direito à gratuidade deve ser garantido e respeitado.

Lei da Anistia completa 30 anos e é questionada no Supremo

Comemoram-se os 30 anos da lei que sinalizou o retorno da paz necessária à redemocratização no País após o longo período de regime militar responsável pela cassação dos direitos e garantias dos cidadãos brasileiros.

Vereadores não recebem por sessão extraordinária

Crimes de furto e receptação. Custódia cautelar. Ausência de fundamentação legal. Reiteração de pedido já apreciado. Prejudicialidade.