Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 17 de Janeiro de 2006 - 03:00 - Lida 1313 vezes
Questões de Direito Internacional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil podemos afirmar que em relação à capacidade, ao nome e aos direitos de família o estrangeiro será regulado: a) pela lei do país em que for domiciliado; b) pela lei que lhe for mais conveniente; c) pelos Tratados Internacionais; d) pela sua lei pessoal; 02. A Polícia Federal em diligência pela Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro localizou vários estrangeiros que se dedicavam à vadiagem. De acordo com o Estatuto do ...