Anúncio equivocado de morte de autor vivo não configura dano moral

Apesar da falha da emissora ao noticiar o falecimento do autor sem averiguar melhor o fato, as consequências disso foram meros aborrecimentos

Competência tuitiva da justiça do trabalho.

Vis attractiva protectionis.

Apelação cível. Pretensão indenizatória julgada improcedente. Conflito de vizinhança.

Apedrejamento da residência dos autores pela requerida, que confessou ter assim agido em virtude de provocação anterior.

Ex-vereadores são condenados a restituir cofres públicos

Sentença determina que 54 réus, vereadores em 1994, efetuem a devolução de valores indevidamente recebidos

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

Recurso de Revista. Diferenças de Complementação de Aposentadoria

Concessão de parcela por acordo coletivo apenas aos empregados da ativa.

Ação de indenização por danos morais.

Publicação incorreta do resultado de loteria (Mega Sena).

Apelação criminal. Estelionatos em continuidade delitiva. Recurso da defesa.

Ré que se passou por amiga íntima de proprietárias de lojas para retirar mercadorias em demonstração e não devolver.

Direito civil. Compensação por danos morais. Telefone celular. Bloqueio indevido.

Envio de indevida fatura para pagamento. Quantum indenizatório.

Paciente vai ganhar R$ 10 mil por extração de dente errado

Deficiente isento de pagar IPVA

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Positivação do teste de HIV negativo gera dano moral em SC

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Cinco direitos que todo consumidor deve saber

Especialista lista principais casos de violação do Código de Defesa do Consumidor no Brasil e como agir para ter os direitos assegurados.

Denúncia. Homonímia (condenação). Citação por edital (erro na grafia do nome e nas qualificações pessoais). Coação (ilegalidade). Processo (anulação).

Constitucional e administrativo. Lei complementar municipal que institui contribuição compulsória para o custeio de serviço de assistência à saúde. Norma de efeitos concretos.

Adequação do mandado de segurança. Inconstitucionalidade. Afronta a direito líquido e certo.

Globo terá de esclarecer em Reality Show como se pega HIV.

Trata-se de ação cautelar preparatória de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.