A divulgação equivocada de morte e sua retratação no mesmo noticiário não caracteriza dano moral. Com esse entendimento, a Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Chapecó e negou o pagamento de indenização a um motorista envolvido em acidente de trânsito em 2008, na BR-282. Ele ajuizou ação contra a emissora de TV por se sentir abalado com o erro na divulgação da informação.

O relator, desembargador substituto Eduardo Mattos Gallo Júnior, avaliou que, apesar da falha da emissora ao noticiar o falecimento do autor sem averiguar melhor o fato, as consequências disso foram “meros aborrecimentos”. Assim, o magistrado apontou não ter havido abuso nas informações veiculadas, especialmente pelo fato de ter sido feita a retratação, nos mesmos moldes e horário da primeira matéria veiculada.

“Destarte, não está configurada a responsabilidade da apelada, estando os fatos enquadrados em meros contratempos e, como bem pontuado pela magistrada singular, sobretudo quando levada em conta a ausência de qualquer notícia que imputasse fato desabonador ao apelante, bem assim a retratação ofertada pela requerida em tempo hábil e da mesma maneira como ocorreu a veiculação errônea", finalizou Gallo Júnior. A decisão foi unânime, e cabe recurso a tribunais superiores.

Apelação Cível nº 2013.029034-8