Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração

, limitar-se ao exame da legalidade daqueles, sendo vedada a análise dos critérios de conveniência e oportunidade adotados pela Administração.

STJ mantém decisão que retirou dano moral de condenação da Mercedes-Benz

única oportunidade para o oferecimento de um único recurso.

Falência leva TST a excluir multas por atraso na quitação

Na oportunidade, o órgão do TST examinou e concedeu um recurso de revista que lhe foi interposto

RR. Confissão ficta do reclamante. A mens legis do artigo 843 parágrafo segundo da CLT é a de preservar a possibilidade do adiamento da audiência, a fim de garantir ao reclamante - que justificadamente esteja impossibilitado de comparecer em juízo - a oportunidade de eventualmente fazê-lo, ou até mesmo, de ter seu depoimento tomado onde se encontre.

Juizado reduz multa por desistência na compra de imóvel

retido, na oportunidade, 25% do valor pago a título de multa. A partir de então, tinha o autor o prazo

Banco terá que indenizar por envio de cartão em nome de pessoa falecida há 38 anos

A autora contou que ao receber o cartão em nome da mãe falecida, com a qual não teve oportunidade

Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão

realização de exame de DNA, e asseveraram que apenas o pai e o requerente submeteram-se ao exame em outra oportunidade, mas sem caráter judicial

Ação de arbitramento de honorários é de competência do foro onde escritório de advocacia está localizado

A ministra lembrou que a Quarta Turma já teve oportunidade de enfrentar hipótese semelhante

Juiz manda Mohammed a júri

ontem (24) Mohammed D´Ali Carvalho dos Santos, acusado de matar a inglesa Cara Marie Burke, por motivo fútil e sem oferecer oportunidade de defesa à vítima.

Descubra como a Lei do Superendividamento pode ser sua aliada para atrair novos clientes na área do Direito do Consumidor

Inadimplência, se você é um advogado atuante na área cível, especialmente no Direito do Consumidor, essa é uma oportunidade de ouro para atrair novos clientes.

TJ-MA deve analisar se caso de tráfico se enquadra como execução da pena ou prisão preventiva

Tribunal de Justiça não havia tido a oportunidade de examinar essa circunstância pois, na época da

OAB defende licitação na Petrobras

"A crise ética deve ser uma oportunidade para mudanças estruturantes que apontem para a prevenção e

Traficante reclama o direito de fazer sustentação oral em recurso de agravo no TJ-SP

apreciou se o julgamento do agravo pelo TJ-SP seria nulo ou não, por falta de oportunidade da

Sexta Turma: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa

que esta seria a última oportunidade para obter vantagens com o desligamento voluntário, sendo que

Data Protection Officer: o que faz esse profissional indispensável para a LGPD?

profissionais de diversas áreas se veem diante de uma oportunidade: a de se tornarem DPOs, ou Data

Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial

oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos e típicos de prova ao longo da instrução do

Decreto nº 3.667, de 21 de Novembro de 2000.

condenado em condições de merecê-lo, proporcionando-lhe a oportunidade de retorno útil ao convívio da sociedade, objetivo maior da sanção penal.

Advogado: Veja 9 dicas para causar uma primeira boa impressão numa reunião com seu cliente

oportunidade que ele poderá mostrar ao seu potencial cliente o seu conhecimento técnico para a

O tribunal da consciência. Macbeth & Direito

Macbeth foi considerada a mais tenebrosas das tramas shakespearianas. Traz excelente oportunidade

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

jurídica e a apresentação regular da peça de defesa instaura a fase litigiosa, oportunidade em que o